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Os impactos do eSocial na segurança e medicina do trabalho

O eSocial ainda nem entrou em vigor e as empresas já estão sendo impactadas pelas mudanças trazidas por esse projeto. O prazo para envio das informações ao ambiente do eSocial será obrigatório a partir de setembro de 2016, porém, como discutimos em outros posts desse blog, para que tudo corra bem as empresas precisam se preparar o quanto antes, o que assusta muitos empregadores.

Uma das exigências mais relevantes é a que se refere à Segurança e Medicina do Trabalho, mais precisamente ao SESMT (Serviço de Segurança e Medicina no Trabalho), por meio do qual serão informados ao eSocial os riscos ocupacionais e os agentes nocivos à saúde. O SESMT trata-se, na verdade, de um departamento dentro da empresa (assim como o departamento de Recursos Humanos, o Departamento Pessoal, etc.), responsável por promover a saúde e proteger a integridade física dos servidores/trabalhadores.

Mas porque o SESMT tem tanta relevância? Porque com o advento do eSocial o que está legalizado a anos passará a ser exigido com maior rigor. Ou seja, hoje é mínimo o número de empresas que são fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e com a implantação do eSocial a fiscalização se tornará praticamente total. Outro fator que comprova a importância desse departamento é o fato de que todos os Programas e Laudos que serão transmitidos para o ambiente do eSocial dependerão da análise e aplicação de conhecimentos pelo SESMT.

São de competência do SESMT dois programas que têm a finalidade de registrar os perigos e riscos à saúde, o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Esses programas deverão ser enviados, respectivamente, ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Emprego. O primeiro realiza a gestão dos riscos existentes no ambiente de trabalho e o segundo permite o controle das doenças profissionais ou ocupacionais que poderão surgir com a exposição a agentes Físicos, Químicos e Biológicos. Esses programas devem preexistir à admissão, sendo que seus dados possibilitam a elaboração do exame médico admissional e, depois de realizada a devida análise clínica, a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, que aponta a aptidão ou inaptidão do trabalhador.

O SESMT está ligado à folha de pagamento já que, a partir de laudos gerados pelo médico de segurança que comprovem a exposição do trabalhador a riscos, pode ser determinado o pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade e até mesmo de aposentadoria especial. Vale lembrar que a insalubridade é um adicional pago a empregados que se expõem a determinados agentes que a longo prazo podem causar doenças. Já a periculosidade refere-se à exposição do trabalhador ao risco de morte, como ocorre em funções expostas à eletricidade, inflamáveis, explosivos e radiações ionizantes.

Por esse motivo, os documentos trabalhistas e previdenciários devem conter as mesmas informações pois seus objetivos são os mesmos, porém exigidos por ministérios diferentes. O Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e a prevenção de acidentes e doenças, o que também é de interesse do Ministério da Previdência Social, já que se a prevenção não for realizada corretamente é o INSS, órgão da Previdência, quem paga os auxílios.

Essas obrigações deverão ser repassadas para o eSocial sempre que houver alteração. Ou seja, a empresa, ao descrever que o seu empregado está exposto a agentes nocivos, deve demonstrar que efetua a gestão para reduzir os danos ao trabalhador e se o trabalhador deixar de trabalhar exposto a riscos, essa mudança deverá ser informada.

É evidente que uma nova cultura surgirá com o eSocial, promovendo um controle eficaz da exposição a agentes nocivos e a prevenção de doenças. Além disso, a validação incorreta das informações trará riscos para a empresa, como multas e ações trabalhistas e/ou previdenciárias, já que esta poderá ser cobrada pela falta ou erros na aplicação da lei.

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