Tornou-se obrigatório em dezembro de 2004 é considerado uma das exigências mais importantes do mercado.

Ele tem o objetivo de atestar a regularidade de todos os critérios técnicos e prevenção de acidentes envolvendo instalações elétricas é requisito básico sendo exigido por seguradoras e órgãos públicos como por exemplo Ministério de Segurança do Trabalho e Emprego e Corpo de Bombeiros.